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[ Notícia 439 ]
17/06/2009
Prefeito Carlos Augusto assina termo de adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida
Convênio entre Município e União vai beneficiar famílias de baixa renda e servidores públicos
Com o objetivo de diminuir o déficit habitacional em Rio das Ostras, os governos municipal, representado pelo prefeito Carlos Augusto, e federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, firmaram o termo de adesão ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
O Programa “Minha Casa, Minha Vida” vai viabilizar a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada.
Em Rio das Ostras, o programa vai garantir, a princípio, unidades habitacionais para famílias de baixa renda e para os servidores municipais. “As Secretarias de Planejamento e de Urbanismo e Obras, além do Fundo Municipal de Habitação, estão se reunindo para verificar uma área que atenda às necessidades do programa. O objetivo também é reduzir o déficit habitacional na cidade”, declarou a secretária de Planejamento, Rosemarie Teixeira
As famílias com renda até 3 salários mínimos, terão subsídio integral com isenção do seguro. Aquelas com renda de 3 a 6 salários mínimos, terão aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor. As famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos terá um estímulo à compra, com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor.
O “Minha Casa, Minha Vida” vai compatibilizar a prestação da casa própria com a capacidade de pagamento da família. Entre os benefícios do Programa para os participantes estão o pagamento da 1ª prestação somente na entrega do imóvel, o pagamento opcional de entrada nos casos de financiamento, o comprometimento máximo de 20% da renda para financiamento, a redução do risco do financiamento com o Fundo Garantidor, o barateamento do seguro, a desonerações de custos cartoriais, a desoneração fiscal com a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) de 7% para 1%, substituindo a incidência de impostos e a regionalização do custo dos imóveis. Além disso, tem um papel estratégico na regularização fundiária urbana, fundamental para complementar o acesso à moradia.
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