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[ Notícia 394 ]
04/06/2009
Município cobra que estabelecimentos comerciais e financeiros cumpram lei de segurança
Administração de Rio das Ostras vai multar empresas que ainda não instalaram câmeras de segurança
Com o objetivo de garantir mais segurança à população de Rio das Ostras, a administração municipal vai cobrar que as instituições financeiras e estabelecimentos comerciais se enquadrem de acordo com a Lei Municipal Nº 1319/2009, que Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens através de circuito fechado de televisão em estabelecimentos financeiros, inclusive em área externa, localizados no Município.
De acordo com o procurador geral, Enéas Rangel, o município não vai abrir mão do cumprimento da lei. “As empresas não podem alegar desconhecimento porque a lei é muito clara. Os estabelecimentos comerciais e financeiros, tendo como prioridade a proteção dos clientes, são obrigados a manter o sistema de monitoramento por câmera porque, diante da omissão desse serviço, pode vir a sofrer desde multa até a cassação do alvará com a paralisação das atividades”, declarou.
A Procuradoria está fazendo vistorias na empresas para apurar se os sistemas instalados preenchem os requisitos da lei. As empresas que já foram notificadas precisam se adequar o mais rápido possível. Caso não apresentem defesa justificando a ausência do sistema poderão ser penalizados.
Para a população, é muito importante que o comércio e os bancos tenham esse sistema de segurança. “Fui assaltada na saída do Unibanco por dois homens de moto. Eles levaram o dinheiro que tinha acabado de sacar. Pelo que notei, ali não tem nenhum tipo de câmera de segurança. Acho que esse sistema pode inibir a ação dos assaltantes e ajudar a polícia no reconhecimento desses bandidos”, declarou a funcionária pública Cris Alves de Oliveira.
O comerciário Cleiton Teixeira Jordão também acredita que um sistema de monitoramento por câmeras possa inibir as ações de bandidos no comércio local. “Fui assaltado no estacionamento do Supermercado ABC Compre Bem por pessoas que estavam circulando no local. Caso fosse uma área que estivesse sendo filmada, acho que isso não aconteceria com tanta facilidade”, disse.
De acordo com o Tenente Colchone, comandante da 3º Companhia do 32º Batalhão (Rio das Ostras), as câmeras de segurança têm sido um grande aliado da polícia em todo o Estado do Rio de Janeiro. “Em Copacabana os assaltos no calçadão foram reduzidos em mais de 70%, após o monitoramento. Aqui em Rio das Ostras, as câmeras em frente aos bancos nos ajudariam muito a prender quadrilhas que atuam nas saídas desses estabelecimentos”, destacou.
Segurança – A segurança pública é responsabilidade do Estado. Entretanto, com o intuito de dar mais qualidade de vida à população de Rio das Ostras, a Prefeitura realiza, regularmente, várias ações como patrulhamento em bairros, operações em horários de maior movimento nas áreas comerciais e no trânsito.
Para facilitar o trabalho das polícias, a Prefeitura doou o terreno e construiu a Delegacia Legal, cedeu viaturas às policias Civil e Militar e custeia, regularmente, a manutenção desses carros.
O efetivo da Guarda Municipal foi aumentado de 283 para mais de 580 agentes capacitados, divididos em departamentos de Proteção Ambiental, Defesa Civil, Fiscalização de Transporte, Trânsito e Operações Especiais. Os guardas auxiliam polícia, bombeiros e departamentos de transporte estaduais, atuando em combate a incêndios, controle do trânsito, patrulhamento, salvamentos marítimos, dentre outras ações de competência do Estado. “O município está trabalhando e fazendo a sua parte para garantir a segurança e o bem-estar da população. Dessa forma, é justo que as empresas estabelecidas aqui também possam contribuir com a implantação desse sistema de segurança por monitoramento de câmeras. Trabalhando juntos, poder público e iniciativa privada, vamos conseguir reduzir os índices de violência do município”, informou o prefeito Carlos Augusto.
Para dar maior autonomia ao município, a guarda municipal foi reformulada. Foi criada a Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano. A mudança traz uma série de reformulações e faz parte da padronização proposta pelo Governo Federal. Com isso, o município poderá receber verbas para qualificação e segurança pública. Uma das principais mudanças será a Guarda Armada. De acordo com o Tenente coronel Sérgio Pinto, secretário da pasta, não será armado todo o efetivo, mas apenas um grupo que faz cursos especiais há anos e receberá outras qualificações específicas.
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