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[ Notícia 3349 ]
08/08/2013
Aniversário da Lei Maria da Penha é comemorado em Rio das Ostras
Sabino, autor do projeto que instituiu o Dia Estadual de Comemoração da Lei nº 11.340/2006, participou do evento na Casa da Mulher
A Casa da Mulher, centro de atendimento às mulheres vítimas de violência, abriu as suas portas nesta quarta-feira, dia 7, para festejar o 7º aniversário da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Centenas de pessoas, entre essas, mulheres assistidas pela equipe da Casa, participaram do evento, que contou com a presença do prefeito Sabino. Quando deputado estadual, em 2009, Sabino foi autor do projeto que criou o Dia Estadual de Comemoração da Lei Maria da Penha. A secretária de Bem-Estar Social, Rose Santos, e a delegada da 128ª DP, Carla Tavares, entre outras autoridades, estiveram presentes na solenidade.
“Encaminhei para a Câmara Municipal um projeto de lei para a criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, que vai estar vinculada à Secretaria de Bem-Estar Social. Estamos trabalhando para atender da melhor forma possível as mulheres, especialmente as que são vítimas de violência. A Lei Maria da Penha foi uma importante conquista, mas as mulheres precisam fazer com que seja efetiva, denunciando toda forma de agressão. Os homens, por sua vez, precisam ser amigos e companheiros das mulheres”, afirmou Sabino.
Recordando a trajetória de luta de Maria da Penha Maia Fernandes, cidadã brasileira que, após receber um tiro do marido, ficou paraplégica, a secretária Rose Santos falou que “viver sem violência é um direito da mulher”. “A Lei Maria da Penha aumentou a consciência feminina dos seus direitos e, de janeiro a junho desse ano, foram registradas 3 mil denúncias de violência contra a mulher em todo País”, reforçou.
A diretora da Casa da Mulher, Andrea Montouro, citou que foram registrados 352 atendimentos apenas neste ano. No local são oferecidos atendimento psicológico, assistência social e jurídica, além de palestras, grupos de reflexão e oficinas. Uma novidade implantada pela atual administração é a Sala de Informática, que oferece cursos básicos para ajudar a mulher a se inserir no mercado de trabalho. Nesta quarta-feira, um grupo de 20 pessoas recebeu certificados de conclusão do curso. Em seguida, a delegada Carla Tavares fez uma palestra sobre a Lei Maria da Penha.
MUDANÇA DE VIDA – Uma das mulheres assistidas pela Casa, A.J.B., de 46 anos, disse que a sua vida mudou para melhor depois que passou a frequentar aquele centro especializado. “O apoio que recebi aqui da psicóloga foi muito importante. Meu companheiro não me respeitava e, sempre que bebia, era agressivo. Aprendi a me fazer respeitar. Agora não tem mais briga lá em casa e nós vivemos bem”, conta A. que chegou até a Casa da Mulher por indicação de amigas.
LEI MARIA DA PENHA – A Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Essa legislação define que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher todas as agressões de caráteres físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral.
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