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[ Notícia 3213 ]
08/03/2013
Rio das Ostras na luta pelos royalties
Município perde cerca de 200 milhões de reais por ano, com a derrubada do veto presidencial à lei dos royalties do petróleo.
O prefeito Sabino declarou na manhã de quinta-feira, dia 7, que Rio das Ostras vai se unir à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) em luta pela manutenção dos royalties para Rio das Ostras. De imediato, essas cidades vão impetrar medidas contra a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que reformula o pagamento de royalties pela exploração de petróleo – direito garantido pela Constituição Federal. Com o veto, Rio das Ostras perde cerca de 200 milhões de reais por ano.
Sabino foi representando pelo vice-prefeito, Gelson Apcelo, na reunião realizada na tarde desta quinta-feira, dia 7, pela Ompetro com os prefeitos dos municípios produtores. Durante o encontro, ficou decidido o envio de uma solicitação de audiência com o Governador do Rio, Sergio Cabral, para apresentar todas as perdas que cada município terá caso esses recursos sejam redistribuídos.
Além disso, a audiência também tem como objetivo, tomar conhecimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que o Governador do Rio pretende impetrar no Supremo Tribunal Federal (STF). “Acreditamos na força da união e do movimento pacífico contra a derrubada dos royalties”, disse o vice-prefeito, Gelson Apicelo.
PERDAS - Segundo Sabino, Rio das Ostras vai perder cerca de 200 milhões de reais por ano, com a derrubada do veto presidencial à lei dos royalties do petróleo pelo Congresso Nacional na sessão do último dia 6. Essa perda ocasionará impactos imediatos na área da saúde do Município, por exemplo.
De acordo com o prefeito, Rio das Ostras tem 70% dos seus recursos oriundos da arrecadação do petróleo e com a diminuição, será impossível manter todos os serviços públicos.
“A derrubada do veto foi um desastre para os nosso município e para o Estado. Será muito difícil garantir a sobrevivência econômica e fiscal sem os recursos dos royalties”, disse Sabino, ressaltando que foram suspensos os projetos para a construção do pronto-socorro, creches e escolas. “O que nós esperamos é que haja justiça. Queremos que os direitos do povo de Rio das Ostras sejam mantidos”, enfatizou.
Sabino também observou que Rio das Ostras continua em franco crescimento populacional e que sem os recursos arrecadados será um grande desafio atender a essa demanda. “Mesmo com a queda nos recursos, as pessoas continuam migrando para o município em busca de uma vida melhor, e vão encontrar uma cidade com grandes dificuldades, sem investimentos e infraestrutura”, disse ele.
A exemplo da medida adotada pelo Governador do Rio, Sergio Cabral, a suspensão dos pagamentos relativos aos contratos de execução de obras e fornecimento de serviços, poderá ser uma das ações adotadas pelo prefeito a fim de amenizar o impacto da diminuição dos recursos.
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