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[ Notícia 2663 ]
22/08/2012
Rio das Ostras reivindica nova audiência pública ao Ibama
Objetivo é garantir a participação da população para ajustar o documento que visa permitir a exploração de petróleo pela empresa OGX na Bacia de Campos
Na noite desta segunda-feira, dia 20, o prefeito Carlos Augusto participou da Audiência Pública solicitada ao Ibama pela Administração Municipal e pela Colônia de Pescadores Z 22, de Rio das Ostras. O objetivo foi discutir o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA do licenciamento para a empresa OGX. O estudo visa a exploração de petróleo na Bacia de Campos por mais dois blocos concedidos à empresa citada. Com a presença de autoridades federais, estaduais, municipais e representantes da sociedade civil, a apresentação gerou vários questionamentos, pois no estudo, diversas especificidades de Rio das Ostras não foram consideradas, entre ela a atividade pesqueira.
“Não ficamos satisfeitos com a maneira com que foram conduzidos os estudos. Por isso, a Administração Pública convocará uma nova audiência para que a população tenha tempo de estudar, participar, opinar e ajustar o documento, garantindo a consideração de suas intervenções”, declarou o prefeito Carlos Augusto, dizendo que a atividade de exploração na Bacia de Campos deve ser realizada com muita responsabilidade, pois pode causar impactos irreversíveis na região.
Presente à audiência, Abraão Ney de Souza, presidente da Colônia de Pescadores de Rio das Ostras declarou: “Esse estudo tem que ser revisto. Nossa proposta ao Ibama é que seja exigido do empreendedor a inclusão da atividade pesqueira de Rio das Ostras no plano de compensação. Nossa luta é por melhorias que garantam a manutenção de nosso trabalho e não apenas o recebimento de royalties, que já é previsto pela Constituição”, declarou, alertando que a pesca depende do equilíbrio do meio ambiente, muitas vezes alterado por conta da exploração petrolífera.
Responsável pelo Sistema de Informações Ambientais da Prefeitura de Rio das Ostras, o engenheiro Mauro Prioste destacou que a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca não foi procurada pelos responsáveis do EIA/RIMA para oferecer dados específicos sobre Rio das Ostras para a elaboração do documento. “Esse processo de licenciamento ambiental precisa ser revisto, pois sequer a compensação ambiental e os reais impactos foram tratados na apresentação”, ressaltou Prioste.
O secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Ivan Noé Antunes, opinou que é preciso fazer um plano específico para cada uma das cidades de abrangência da Bacia de Campos, a fim de prever os impactos. “Em decorrência da expansão da atividade de exploração de petróleo, Rio das Ostras continuará recebendo demandas na área da saúde, educação e da ocupação do solo, por exemplo. Por isso, precisamos saber com clareza quais os impactos para a flora e fauna, além das contrapartidas em função da atividade, para que possamos chancelar ou não o EIA/RIMA. Assim, queremos uma nova audiência”, frisou o secretário.
Na condição de presidente da Mesa da Audiência Pública, Guilherme Carvalho, representando o Ibama, afirmou que o órgão vai avaliar todas as manifestações feitas durante a apresentação e informou que o estudo do impacto ambiental do empreendimento da OGX está aberto a contribuições no site do Ibama.
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