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Ano 28 | Rio das Ostras, 09/06/2026

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21/08/2012

Rio das Ostras corrige vencimentos dos servidores municipais aposentados por invalidez

OstrasPrev atende à Emenda Constitucional 70/2012 que beneficia servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003

O OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, está corrigindo os proventos dos servidores aposentados por invalidez que ingressaram no serviço público municipal até dia 31 de dezembro de 2003 e se aposentaram a partir de 1 de janeiro de 2004. A ação atende à Emenda Constitucional 70/2012, de 29 de março deste ano.

Mário Baião, presidente do OstrasPrev, conta que os novos cálculos já foram feitos e que a partir do próximo pagamento os beneficiados serão contemplados com o aumento dos vencimentos sendo ressarcidos, também, retroativamente desde abril.

“Pela legislação temos um prazo de 6 meses para preparar a correção e ela já está pronta. Quero tranquilizar os aposentados que não haverá redução e sim aumento nos proventos. Faremos o lançamento na folha de pagamento de agosto com ressarcimento retroativo desde abril”, explica o presidente.

O diretor geral de previdência do OstrasPrev, Marco Antônio Miranda, que elaborou toda a correção, informa o porquê do reajuste e que 31 aposentados perceberão o aumento no pagamento. “Essa revisão é muito importante porque vem corrigir uma distorção com a aposentadoria por invalidez que estava fora do critério de paridade. Com o reajuste, tivemos 30 aposentados com aumento de até 70,37% em seus proventos atuais”, explica Marco Antônio.

Os servidores que ingressaram na Prefeitura até 31 de dezembro de 2012 e que se aposentaram por invalidez a partir de 1 de janeiro de 2004, que quiserem mais esclarecimento podem comparecer ao OstrasPrev na rua Rio Grande do Sul, nº 129, na Extensão do Bosque ou pelos telefones (22) 2764-1310, 2764-7436 e 2764-1198.

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