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[ Notícia 213 ]
03/04/2009
IPTU 2009 de Rio das Ostras ainda pode ser pago com desconto
Os contribuintes que efetuarem o pagamento da cota única até 13 de abril terão 6% de desconto no valor do imposto
Os contribuintes de Rio das Ostras que quiserem economizar devem ficar atentos. Termina dia 13 de abril, segunda-feira, o prazo para o pagamento com desconto da cota única do IPTU. O desconto é de 6% sobre o valor do imposto. Os carnês já foram distribuídos, mas quem não recebeu pode retirar a guia pela internet, na página eletrônica da Prefeitura, ou na sede da Secretaria de Fazenda, que fica na rua Maria Letícia, 65, Centro.
Os contribuintes que estão em débito com o município podem parcelar sua dívida e o pagamento possibilita a suspensão do processo de cobrança judicial.
Após 13 de abril, a cota única do IPTU pode ser paga, sem desconto, até 14 de maio. O pagamento parcelado deve ser feito em até cinco vezes, com a primeira parcela vencendo no dia 14 de maio e a última, no dia 10 de setembro de 2009. A tabela completa segue abaixo.
Tributos em atraso – O contribuinte que está em débito com o município deve ficar atento. Por disposição da Lei de Execuções Fiscais, os tributos em atraso constituem dívida ativa e, nesse caso, são cobrados na justiça. Mesmo nessa situação, o contribuinte pode dividir o débito, em parcelas mínimas de R$ 60, com a primeira parcela de 10% correspondente ao valor da dívida, o que acarreta a suspensão do processo.
IPTU 2009
COTA - DESCONTO- VENCIMENTO
Única - 6% - 13/04/2009
Única - 14/05/2009
1ª parcela - 14/05/2009
2ª parcela - 11/06/2009
3ª parcela - 10/07/2009
4ª parcela - 13/08/2009
5ª parcela - 10/09/2009
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