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[ Notícia 1872 ]
20/09/2011
Carlos Augusto defende manutenção dos royalties em reunião entre prefeitos e Governo do Estado
Rio das Ostras e demais cidades produtoras podem entrar com mandado de segurança para garantir a receita
O prefeito Carlos Augusto e representantes dos principais municípios fluminenses produtores de petróleo do Estado se reuniram, nesta segunda, 19, com o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, para discutir estratégias contra as duas propostas federais que alteram a divisão dos royalties. Durante o evento, Carlos Augusto defendeu a manutenção dessa receita, que, em Rio das Ostras é revertida, principalmente, em obras de infraestrutura, serviços de saúde, educação e programas de bem-estar social.
No encontro, ficou decidido que, caso a Câmara dos Deputados derrube o veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen no dia 5 de outubro, os municípios entrarão com mandado de segurança na Justiça. A emenda propõe a divisão dos royalties do petróleo na mesma proporção entre os estados produtores e não produtores – desconsiderando os impactos sociais e ambientais causados pela atividade nas cidades petrolíferas.
INVESTIMENTOS - Hoje, 70% do orçamento de Rio das Ostras provêm dos royalties do petróleo. De acordo com o prefeito Carlos Augusto, a emenda Ibsen poderia abalar os investimentos do município em educação, saúde e infraestrutura. “A nossa educação, que é a terceira melhor do Estado, teria perdas inestimáveis, mas acredito que essa situação possa ser resolvida na Justiça”, afirma o prefeito. Para ele, a melhor solução seria o aumento das cobranças sobre as empresas petrolíferas ou o reajuste dos royalties a partir da atual cotação do barril de petróleo.
Enquanto o valor do barril de petróleo hoje varia entre US$ 100 e US$ 120, o cálculo dos royalties é feito em cima do preço de US$ 16, cotação do ano de 1998.
Também estiveram presentes na reunião prefeitos de Campos, Macaé, Rio das Ostras, Carapebus, Quissamã, São João da Barra, Búzios e Cabo Frio, municípios integrantes da Ompetro – Organização dos Municípios Produtores de Petróleo.
NOVA PROPOSTA – Na última semana, o Governo Federal apresentou uma nova proposta de divisão dessa arrecadação, pela qual os municípios teriam as maiores perdas. Para que estados e municípios não produtores de petróleo passem a receber royalties, as cidades produtoras é que pagariam grande parte dessa conta, deixando de ganhar R$ 24,03 bilhões até 2020. A queda seria gradual e, até 2020, os municípios teriam sua participação limitada a 6%. Rio das Ostras, por exemplo, chegaria a perder mais de R$ 300 milhões ao ano.
Em relação a essa nova proposta, o vice-governador Luiz Fernando Pezão acredita que o aumento da tributação sobre as petroleiras, via participação especial e cobrança dos royalties, possa resolver essa questão e diminuir o impacto sobre os municípios produtores. “O Governo do Estado se mantém firme na defesa contra essas propostas de divisão daquilo que, por direito, pertence ao Rio de Janeiro. Se não houver bom senso, o assunto será resolvido na Justiça”, afirma Pezão.
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