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[ Notícia 1849 ]
02/09/2011
Carlos Augusto recebe representantes da Ompetro para reunião em Rio das Ostras
Encontro é para definir as ações que serão tomadas após a definição da redivisão dos royalties
Na manhã desta quinta-feira, dia 1º de setembro, os prefeitos integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) foram recebidos pelo prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto. A reunião teve como objetivo definir as ações que serão tomadas pela entidade caso o Congresso Nacional derrube o veto presidencial, feito no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à Emenda Ibsen, que divide igualmente os royalties entre municípios e estados produtores e não-produtores.
No encontro, os representantes fizeram uma avaliação da reunião realizada entre o governador Sergio Cabral e os senadores das Comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura do Senado. A proposta da prefeita de Campos dos Goitacazes, Rosinha Garotinho, é de que não só os municípios da Ompetro como a própria instituição deixem uma liminar pronta para dar entrada no Supremo Tribunal Federal, caso seja derrubado o veto. Com isso, garantiriam que seja esperado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin que será impetrada pelo Governo. “Estamos nesta luta há muito tempo e temos que reivindicar nossos direitos até o fim porque esta é uma questão inconstitucional”, lembrou a prefeita de Campos.
Para o prefeito Carlos Augusto, é muito importante a união de todos os municípios nesta luta. “Acredito no bom senso do Congresso para solucionar esta questão. Tenho certeza que, na hora certa, os municípios e estados produtores de petróleo não serão prejudicados. O importante é continuarmos a trabalhar para recebermos o que é nosso de direito. Essa é uma questão primordial para dar prosseguimento ao desenvolvimento responsável do município”, declarou.
O presidente da Ompetro, prefeito de Macaé, Riverton Mussi, marcou para a próxima sexta-feira, dia 9 de setembro, em Macaé, uma nova reunião para que os procuradores dos municípios possam, em conjunto, discutir sobre a formulação da liminar que será feita para dar entrada no Supremo Tribunal Federal.
PRESENÇAS – Além dos prefeitos de Rio das Ostras, Macaé e Campos, o encontro contou com a presença do prefeito de Quissamã, Armando Carneiro; de Carapebus, Amaro Fernandes dos Santos; representantes das prefeituras de Armação de Búzios e Arraial do Cabo e do vice-prefeito de Rio das Ostras, Wilton Benedito Broder.
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