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[ Notícia 1373 ]
24/08/2010
TSE decide reconduzir prefeito de Rio das Ostras ao cargo
Tribunal deferiu liminar interposta pelos advogados de Carlos Augusto Balthazar, que reassume a Chefia do Executivo
Nesta terça-feira, 24 de agosto, o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, foi reconduzido à chefia do Governo Municipal por decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. A ministra Carmem Lúcia Rocha deferiu a liminar interposta pelos advogados de Carlos Augusto, que requeria sua permanência à frente da Prefeitura, aguardando a decisão final da Plenária do TSE de processo em trâmite no Tribunal. Carlos Augusto reassume, então, imediatamente o Poder Executivo em Rio das Ostras.
No último sábado, 21, o então presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Afonso Fernandes, havia sido notificado a assumir a prefeitura, por decisão da própria ministra Carmem Lúcia Rocha, do TSE. A assessoria jurídica do prefeito entrou com medida cautelar para garantir a manutenção de Carlos Augusto no cargo, enquanto o TSE julga ação que questiona a divulgação de data, horário e local de eventos públicos, durante o período das eleições municipais, em rádio local.
DECISÃO -Na análise da ação cautelar interposta, o TSE levou em consideração que a mudança na chefia do Executivo poderia trazer instabilidade social e prejuízo aos serviços públicos. Em sua decisão, a ministra explicita que “a alternância na chefia do Poder Executivo do Município de Rio das Ostras/RJ, às vésperas da realização do pleito geral, é potencialmente prejudicial à estabilidade social e às atividades desempenhadas pela Justiça Eleitoral na organização das Eleições 2010, além de causar agravos à dinâmica dos serviços municipais em período naturalmente mais voltado à apreensão social.”
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