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Ano 28 | Rio das Ostras, 17/06/2026

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[ Notícia 1175 ]

21/05/2010

Prefeitura de Rio das Ostras atua para coibir construÃ§Ãµes irregulares em Ã¡rea invadida

Equipes da Prefeitura de Rio das Ostras foram, hÃ¡ cerca de duas semanas, Ã localidade Enseada das Gaivotas para averiguar uma invasÃ£o em uma Ã¡rea particular. Por se tratar de propriedade privada, o Poder PÃºblico nÃ£o pÃ´de realizar a desocupaÃ§Ã£o imediata do local. Os invasores receberam notificaÃ§Ãµes de embargo de obras, emitidas pelo Departamento de FiscalizaÃ§Ã£o de Obras e, por lei, teriam um prazo para cumpri-lo. Nesta sexta-feira, 21, os fiscais retornarÃ£o ao local, com apoio da PolÃcia Militar, para tomar as medidas cabÃveis

Em caso de invasÃµes de Ã¡reas particulares, a administraÃ§Ã£o municipal, em cumprimento Ã legislaÃ§Ã£o, pode coibir as construÃ§Ãµes irregulares; como foi feito pelos fiscais da Secretaria de Urbanismo e Obras na Rua SÃ´nia Maria da Rocha, uma vez que os invasores nÃ£o apresentaram projeto de construÃ§Ã£o Ã Prefeitura, como manda a lei. A Prefeitura tambÃ©m estÃ¡ buscando contato com o proprietÃ¡rio do terreno para que ele possa tomar as medidas necessÃ¡rias para evacuaÃ§Ã£o da Ã¡rea.

AtuaÃ§Ã£o da Prefeitura - Hoje, os fiscais retornarÃ£o Ã Ã¡rea para verificarem o cumprimento da notificaÃ§Ã£o de embargo. Caso os invasores tenham desrespeitado, eles serÃ£o encaminhados Ã Delegacia para registrar um boletim de ocorrÃªncia. O documento serÃ¡ encaminhado Ã Procuradoria Geral do MunicÃpio, que poderÃ¡ solicitar a demoliÃ§Ã£o das construÃ§Ãµes.

Zoneamento â€“ O local em questÃ£o nÃ£o integra Ãrea de PreservaÃ§Ã£o Ambiental. NÃ£o hÃ¡ impedimento de construÃ§Ãµes no local, hÃ¡ apenas restriÃ§Ãµes por estarem em uma Zona de Especial Interesse ao Meio Ambiente. Por isto, sobretudo, hÃ¡ necessidade de apresentaÃ§Ã£o e aprovaÃ§Ã£o do projeto de construÃ§Ã£o, respeitando os critÃ©rios impostos pelo municÃpio para ocupaÃ§Ã£o da Ã¡rea.

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