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[ Notícia 1075 ]
12/04/2010
Observatório Social do Brasil vai ampliar fiscalização de recursos públicos
Bruno Quick: Ação contribui para criar ambiente favorável aos micro e pequenos negócios
Brasília - Representantes do Sebrae, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Observatório Social do Brasil reuniram-se nesta quarta-feira (7) para discutir a ampliação do número de observatórios sociais nos municípios do país. A reunião ocorreu na sede do CFC, em Brasília.
O Observatório Social do Brasil (OSB) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que tem por objetivo fiscalizar a qualidade da aplicação dos recursos públicos. O movimento foi criado pelo Movimento pela Cidadania Fiscal. Esse movimento foi criado em 2005, em Maringá (PR) por um grupo de empresários.
Conforme o presidente do OSB, Eduardo Araújo, cansados de aumentos da carga tributária em nome de se fazer frente às demandas sociais, sem nunca haver recursos suficientes, os empresários decidiram fiscalizar a aplicação desse dinheiro, começando pelos processos de licitação.
A idéia, segundo Araújo, é que todos paguem tributos e que esses recursos sejam bem aplicados pelo poder público. Para isso a OSB exerce tanto fiscalização quanto orientação do poder público a partir da experiência da iniciativa privada. “Como resultado, só no primeiro ano de atuação, em 2008, em Maringá houve uma economia de R$ 9 milhões”, afirma.
Hoje, explica Eduardo, há observatórios em 50 municípios de oito Estados: Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco. A idéia é ampliar a ação por todo o país. Para isso a entidade oferece metodologia e orientação específica.
De acordo com o gerente de políticas públicas do Sebrae, Buno Quick, a iniciativa contribui para a criação de um ambiente favorável aos micro e pequenos negócios e favorece a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, especialmente do seu capítulo V, que possibilita maior participação dessa empresas nas compras governamentais.
“A ação possibilita o acompanhamento da aplicação da Lei Geral nos municípios”, explica o gerente, lembrando a importância da iniciativa na “redução de custos de contratação por meio da ampliação do número de concorrentes, conforme ocorre com a utilização da lei”.
Bruno Quick também destaca a “conscientização da população para estimular a formalização “que leva ao alargamento da base de arrecadação, possibilitando redução da carga tributária e maior apoio do poder público aos micro e pequenos empreendimentos.
A iniciativa do OSB toma por base o fato de que boa parte das administrações públicas justificam a falta de apoio a esses negócios e ao próprio desenvolvimento das cidades em virtude da falta de recursos, tendo em vista a priorização de ações em áreas básicas como saúde, educação, segurança e infra-estrutura.
07.04.2010 | 19:05
Serviço:
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