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[ Notícia 3604 ]
27/03/2014
Famílias de Rio das Ostras comemoram regularização de posse de seus imóveis
Após anos de luta, mais 108 famílias comemoraram na noite desta quarta, 26, a regularização de posse de suas casas, no Liberdade, por meio do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Rio das Ostras. O evento de entrega do título de legitimação foi realizado no Colégio Municipal Professora América Abdalla, em Nova Esperança, com a presença do prefeito Sabino.
A regularização torna oficial a propriedade do terreno que, a partir de agora, pode ser vendido e deixado como herança. O prefeito Sabino destacou o empenho da Prefeitura em garantir o direito à habitação do trabalhador. “Falta atender a muita gente ainda. Vamos continuar trabalhando para entregar novos títulos. Peço que valorizem o título que estão recebendo hoje. Queremos que todos que moram nessa cidade, principalmente o trabalhador mais humilde, tenham a tranquilidade de saber que moram no que é seu. Convido a todos aqui a amar essa Cidade. Estamos fazendo uma declaração de amor por cada um de vocês, que são o povo de Rio das Ostras”, disse Sabino.
O secretário de Planejamento, Urbanismo e Habitação, Maurício Pinheiro, lembrou a implantação do programa, em 2002. “Aquele trabalho, iniciado há 12 anos, está dando frutos. E vamos ampliar o programa para que mais famílias sejam beneficiadas”, disse.
Muitas famílias lutavam pelo seu direito há mais de 30 anos, como a aposentada Hilda Silva, de 73 anos. No Liberdade, ela criou seus dez filhos e agora comemora a regularização. “Quando Rio das Ostras ainda era distrito de Casimiro de Abreu, pessoas queriam tirar a minha casa, pois eu não tinha documentação. Meus filhos nasceram e cresceram aqui, também criei dois netos. Graças a Deus e ao Programa de Regularização Fundiária, hoje posso dizer com orgulho que tenho uma casa”, disse. Já a aposentada Elça Brantes Ribeiro tentava há 25 anos regularizar sua situação. \"Fiquei feliz de apanhar esse papel e com a sensação de que a casa é ainda mais minha”, disse Elça.
Ao todo, o programa, que tem como base a Lei Federal 11.977, de 2009, já beneficiou aproximadamente 600 famílias. O objetivo é atender a todos os que estão na mesma situação. Com o título de propriedade, os moradores passam a ter todas as garantias legais necessárias para transações comerciais.
Regularização Fundiária – As famílias cadastradas no Programa de Regularização Fundiária recebem o título de legitimação de posse após os procedimentos adotados pelo Município, que incluem a demarcação urbanística, o encaminhamento ao cartório e o cadastramento socioeconômico.
Para a regularização do imóvel, a legislação define alguns critérios, como sua localização em área de interesse social, benefício a pessoas de baixa renda e tempo de posse de, pelo menos, cinco anos
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