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Ano 28 | Rio das Ostras, 09/06/2026

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[ Notícia 3186 ]

28/02/2013

Prefeitura de Rio das Ostras rescinde contrato com Banco do Brasil

Contrato com instituiÃ§Ã£o financeira Ã© rescindido por descumprimento de Decreto

A atual administraÃ§Ã£o de Rio das Ostras publicou, na ediÃ§Ã£o nÂº 615 do Jornal Oficial, datada de 11 a 17 de janeiro, um Decreto que determinava a suspensÃ£o temporÃ¡ria dos pagamentos relativos aos contratos de execuÃ§Ã£o de obras, fornecimento e serviÃ§os no municÃpio.

Apesar do Decreto informar que a suspensÃ£o seria de 60 dias, o Banco do Brasil efetuou o pagamento da parcela ao ConsÃ³rcio para o Saneamento de Rio das Ostras S/A, sociedade de propÃ³sito especÃfico constituÃda pela Construtora Norberto Odebrecht S/A e CBPO Engenharia Ltda. Essa medida fez com que o municÃpio rescindisse o contrato com o Banco do Brasil de GestÃ£o e AdministraÃ§Ã£o de Fundos da Parceria PÃºblico-Privada, assinada em 2007.

O contrato em questÃ£o, que trata da Parceria PÃºblico-Privada para implantaÃ§Ã£o do sistema de esgotamento sanitÃ¡rio de Rio das Ostras, Ã© objeto de uma auditoria que estÃ¡ sendo feita por uma comissÃ£o presidida pela titular da Controladoria Geral, Thais Penna LindenMayer .

Essa comissÃ£o estÃ¡ fazendo anÃ¡lises minuciosas dos aspectos econÃ´mico-financeiros, com levantamento pormenorizado do endividamento do municÃpio e eventuais comprometimentos futuros; e dos valores dos pagamentos jÃ¡ efetuados para apresentar RelatÃ³rio Circunstanciado ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

A preocupaÃ§Ã£o da administraÃ§Ã£o Ã© com o endividamento que a PPP causou ao municÃpio por conta das pendÃªncias a serem executadas no contrato.

PPP - A Parceria PÃºblico Privada, no valor total de R$ 976.680.000,00 (novecentos e setenta e seis milhÃµes, seiscentos e oitenta mil reais), foi feita para a a implantaÃ§Ã£o do sistema de esgotamento sanitÃ¡rio de Rio das Ostras, compreendendo a construÃ§Ã£o de rede coletora, drenagem de Ã¡guas pluviais, pavimentaÃ§Ã£o, coletores troncos, estaÃ§Ãµes elevatÃ³rias e ampliaÃ§Ã£o da EstaÃ§Ã£o de Tratamento de Esgoto, bem como a operaÃ§Ã£o integral do sistema de esgotamento sanitÃ¡rio do MunicÃpio.

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Na época da criação do Portal Rio das Ostras sequer existia provedor de internet em Rio das Ostras e era necessário utilizar um provedor da cidade vizinha, por conexão discada. Meses depois, Marcelo Teles abriu as portas do primeiro Cyber Café de Rio das Ostras, o que possibilitou a muito visitantes e moradores a terem acesso a web. Em seguida, trouxe a conexão via satélite para o município. Meses depois, em parceria com o Provedor Terra, expandiu o acesso para as residências e empresas da cidade. Pioneirismo digital, cidade bem mais divulgada!

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