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30/07/2012
Casa da Mulher comemora aniversário da Lei Maria da Penha em Rio das Ostras
Estética, palestras e vídeos estão na programação, que acontece entre os dias 7 e 10 de agosto
A Casa da Mulher, administrada pela Secretaria de Bem-Estar Social de Rio das Ostras, promoverá na próxima semana, em sua sede, uma programação para comemorar o aniversário de 6 anos da promulgação da Lei Maria da Penha no Brasil. Entre os dias 7 e 10 de agosto, mulheres de todo o município estão convidadas a participar do evento que prevê um “Dia de Beleza”, palestras e exibição de documentário.
Com o objetivo de valorizar o público feminino e contribuir para a autoestima das mulheres, a programação começa com o “Dia de Beleza” na data de aniversário da Lei, dia 7 de agosto. Na quarta-feira, dia 8, as participantes assistem a palestra sobre aleitamento materno. Na quinta-feira, dia 9, haverá uma explanação sobre “Enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher” e sobre a “Lei Maria da Penha”, com a superintendente de Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro, Ângela Fontes, e a advogada da Casa da Mulher de Rio das Ostras, Lidiane Azeredo. E para encerrar, na sexta-feira, dia 10, acontece a exibição do documentário “Amor?”, do produtor João Jardim.
Segunda a diretora da Casa da Mulher, Pryscilla Ribeiro, o evento tem o objetivo de mobilizar toda a população riostrense sobre a realidade da violência doméstica. Ela aponta a Lei Maria da Penha como um avanço na história do Brasil.
“Queremos refletir sobre a ‘Maria da Penha’ com todos, pois foi o gancho que precisávamos para avança em benefício de centenas de mulheres que sofrem agressão de seus companheiros. Comemorar o aniversário desta legislação é contribuir para encorajar a tantas mulheres para denunciar e se libertar desta situação. A mulher no Brasil, até 1974 não votava, muitas eram submissas aos maridos e não tinham direito a nada”, conta Pryscilla.
Hoje, aproximadamente 35 pessoas ao mês recebem atendimento psicológico, social e jurídico na Casa da Mulher. “O primeiro passo é acolher e ouvir. Elas sempre têm muito a que dizer sobre o que vivem em casa. Precisamos trocar confiança para depois auxiliá-las”, ressalta Pryscilla.
O apoio jurídico não substitui a defensoria pública. O auxílio propõe o acompanhamento e aconselhamento sobre os passos corretos para procurar as instituições cabíveis e denunciar as agressões.
A diretora da casa conta que elas ficam perdidas e o medo as desencorajam para ir até a delegacia.
“O maior receio que elas têm em denunciar o marido está em acreditar que nada vai acontecer com eles e assim poderão se vingar de forma ainda pior. Incentivamos a fazerem o Boletim de Ocorrência nas delegacias e orientamos que esta não pode ser retirado”, explica a diretora.
Nirvana Braga, uma das coordenadoras de eventos da Secretaria de Bem-Estar Social, diz que as parcerias são muito importantes para a reflexão sobre a violência feminina.
“Diagnosticamos públicos com maior vulnerabilidade e a partir daí buscamos parceiros na promoção contra o abuso feminino. Temos hoje, trabalhando conosco, as Igrejas Evangélicas, as escolas, a Associação de Médicos de Rio das Ostras – Assomero, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, a sociedade civil e o Sindicato dos Empresários, Hotéis, Bares, Restaurante e Similares”, conta.
LEI MARIA DA PENHA – Sancionada em 22 de setembro de 2006, a lei dá rigorosidade nas punições de agressão às mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Maria da Penha foi uma mulher que durante seis anos foi espancada por seu marido e tornou-se símbolo da luta à violência contra a mulher.
CASA DA MULHER – É um centro de referência que atende gratuitamente com serviço social, psicologia, assessoria jurídica, bem como palestras e cursos de capacitação voltados às mulheres vítimas de violência e geração de renda, objetivando resgatar a consciência de cidadania, garantia e acesso aos direitos, a fim de fortalecer o núcleo familiar social.
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