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Ano 28 | Rio das Ostras, 09/06/2026

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[ Notícia 13932 ]

26/05/2026

Guarda Ambiental apreende motosserra apÃ³s poda irregular

Homem foi flagrado realizando supressÃ£o de vegetaÃ§Ã£o sem autorizaÃ§Ã£o e sem habilitaÃ§Ã£o para operar o equipamento

Uma aÃ§Ã£o da Guarda Ambiental de Rio das Ostras, realizada na manhÃ£ desta segunda-feira, 25 de maio, resultou na apreensÃ£o de uma motosserra utilizada irregularmente durante a poda de Ã¡rvores no Jardim MarilÃ©a. A ocorrÃªncia foi registrada apÃ³s denÃºncia de supressÃ£o de vegetaÃ§Ã£o sem autorizaÃ§Ã£o da Secretaria de Meio Ambiente.

As equipes se deslocaram atÃ© esquina das ruas NiterÃ³i e SÃ£o FidÃ©lis, onde constataram que um indivÃduo realizava a poda de Ã¡rvores, especificamente uma mangueira e um abacateiro, utilizando motosserra sem a devida licenÃ§a emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Durante a fiscalizaÃ§Ã£o, os agentes verificaram ainda que o homem nÃ£o possuÃa habilitaÃ§Ã£o para operar o equipamento, nem apresentou a documentaÃ§Ã£o obrigatÃ³ria. Diante das irregularidades, foram lavrados autos de constataÃ§Ã£o e notificaÃ§Ã£o. A motosserra foi apreendida pela Guarda Ambiental.

De acordo com a fiscalizaÃ§Ã£o, a ocorrÃªncia infringe os artigos 108 e 264 da Lei Complementar nÂº 005/2008, que trata da LegislaÃ§Ã£o Ambiental Municipal.

O artigo 108 determina que a supressÃ£o, poda ou qualquer intervenÃ§Ã£o em vegetaÃ§Ã£o localizada em Ã¡reas pÃºblicas ou particulares depende de autorizaÃ§Ã£o prÃ©via do Ã³rgÃ£o ambiental competente. JÃ¡ o artigo 264 prevÃª penalidades para quem descumprir normas ambientais estabelecidas pelo MunicÃpio, incluindo advertÃªncia, multa, apreensÃ£o de equipamentos e demais sanÃ§Ãµes administrativas cabÃveis.

A Secretaria de Meio Ambiente e a Guarda Ambiental seguem intensificando a fiscalizaÃ§Ã£o em todo o MunicÃpio, atendendo denÃºncias e atuando na preservaÃ§Ã£o ambiental e proteÃ§Ã£o das Ã¡reas verdes de Rio das Ostras.

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Tradução do site para:

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