INTRODUÇÃO
Um bom administrador precisa, em primeiro lugar, respeitar a opinião popular. A sua opinião. Mais uma vez, precisamos somar nossos esforços por uma Rio das Ostras melhor.
Vamos eleger as prioridades para nossa cidade e, juntos, transformar o futuro. A formação dos Conselhos Municipais foi o primeiro passo nesta direção. Agora chegou a vez de cumprirmos mais um compromisso com você, cidadão riostrense.
Vamos conhecer a receita do nosso município e decidir, democraticamente, o seu destino final. A implantação do Orçamento Participativo em Rio das Ostras significa muito mais do que uma simples discussão sobre o que fazer com o dinheiro da Prefeitura. É antes de qualquer coisa um pleno exercício de cidadania, que depende, exclusivamente, da participação permanente de todos nós.
Afinal, ninguém conhece mais as necessidades de cada bairro ou rua desta cidade do que você, morador. Da mobilização de todos depende o sucesso desta ampla discussão, que irá definir o futuro de nossa cidade.
O QUE É ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ?
Orçamento Participativo é a comunidade decidindo junto com o governo municipal onde os investimentos vão ser realizados, através de um processo de debates em todos os bairros, comunidades e entidades.
O dinheiro público, arrecadado através de impostos e taxas, pode ser aplicado no melhoramento das ruas, na construção de esgotos, recuperação e ampliação da rede escolar e de saúde; ou seja, pode interferir diretamente na qualidade de vida de cada cidadão, de cada família de Rio das Ostras. Por isso é muito importante você participar!
O QUE É RECEITA E DESPESA ?
De um lado você tem o dinheiro que sua família recebe: salário, pensão, rendas diversas. Essa é a sua RECEITA!
De outro lado você tem o que ela gasta. Some as contas de luz, água, IPTU, aluguel, supermercado, ônibus etc ... Essa é a sua DESPESA! No município, a RECEITA é a soma de vários impostos e taxas pagos pelos contribuintes, além dos repasses feitos pelos governos Estadual e Federal.
Como acontece com o orçamento familiar, a Prefeitura gasta grande parte de seus recursos com manutenção de hospitais, escolas, iluminação e obras públicas, salário de funcionários, repasses para a Câmara dos Vereadores, etc ... São as DESPESAS do município.
DE ONDE VEM A RECEITA DO MUNICÍPIO ?
Todo o dinheiro que a Prefeitura arrecada vem do povo, de cada cidadão, através dos impostos e taxas, Alguns impostos a Prefeitura arrecada diretamente, outros o Governo do Estado ou o Federal arrecadam e repassam uma parte para a Prefeitura.
Alguns impostos que a Prefeitura arrecada diretamente:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) - Pago por todo proprietário de imóvel a partir de um certo tamanho.
- ISS (Imposto Sobre Serviços) - Pago por todo comerciante, profissional liberal, autônomo, etc.
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) - Pago cada vez que se vende um imóvel.
Outras fontes de arrecadação:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - É um imposto embutido nos preços dos produtos. Assim, quando compramos uma caixa de fósforos, um quilo de sal, um maço de cigarros, uma parte do preço é pago como imposto, arrecadado pelo Governo Estadual e redistribuído aos municípios.
- FPM (Fundo de Participação dos Municípios) - É a redistribuição entre os estados e municípios do dinheiro arrecadado pelo Governo Federal, através do IPI - (Imposto sobre Produtos Industrializados), e do IR - (Imposto de Renda).
- VERBAS COM DESTINAÇÃO PRÓPRIA - ROYALTIES/SUS - Os royalties só podem ser aplicados em saneamento, iluminação e irrigação. Os repasses do SUS só podem ser aplicados na área de Saúde.
O QUE É ORÇAMENTO PÚBLICO ?
É o cálculo da RECEITA e da DESPESA do município. Ou seja, tudo o que a Prefeitura arrecada e gasta durante o ano. A Prefeitura elabora o ORÇAMENTO, e o envia para a aprovação na Câmara de Vereadores. ORÇAMENTO É ISSO: VER QUANTO SE TEM DE DINHEIRO E PLANEJAR AS DESPESAS.
O QUE É LDO ?
É a lei de Diretrizes Orçamentárias. Define as METAS E PRIORIDADES (obras e serviços mais importantes) a serem realizados, e que devem constar no ORÇAMENTO PÚBLICO). É a Lei que prepara o ORÇAMENTO. Todos os anos o município elabora suas duas Leis: a LDO e a Lei Orçamentária para serem executadas NO ANO SEGUINTE.
O QUE É PLANO PLURIANUAL ?
É o programa de governo e o projeto de desenvolvimento do município. Planeja as ações do governo para 3 anos de seu mandato e mais um ano do governo seguinte, com o objetivo de garantir a continuidade das obras e projetos iniciados.
O QUE SÃO PRIORIDADES ?
Prioridades são os setores mais carentes e que precisam mais de recursos. As entidades de classe, movimentos populares, os clubes de serviços, enfim, a sociedade em geral deve sugerir quais são eles.
Além da definição dos setores, deve-se especificar o PROGRAMA.
Por exemplo: Vamos supor que a prioridade seja SAÚDE. Em SAÚDE, o que é mais importante?
Construir um Posto de Saúde? Treinar os profissionais de Saúde? Distribuir remédios ou contratar médicos?
O QUE SÃO METAS ?
Meta é algo determinado, se possível, em quantidade. Continuando com o exemplo da SAÚDE, Se a prioridade são os Postos, a meta seria a construção de 05 ou 10 Postos de Saúde, ou a reativação dos já existentes. Deve-se estabelecer também, os locais mais necessitados.
POR QUE É IMPORTANTE PARTICIPAR ?
Porque nossa cidade é o nosso "porto seguro". É o local onde nascemos, crescemos, criamos os nossos filhos, trabalhamos, vivemos. É por essas razões é que devemos cuidar dela com muito zelo. Afinal, somos nós quem melhor conhecemos os problemas e as deficiências do nosso bairro, e por isso é que vamos ajudar a decidir o que deve ser feito.
COMO A POPULAÇÃO PARTICIPA ?
Em um primeiro momento, a cidade é dividida em regiões, a partir de critérios geográficos, número de moradores por área, com o objetivo de facilitar a participação de todos, a organização das pessoas e a definição das prioridades, Nestas regiões, a população discute, apresenta suas reivindicações e elege os delegados do ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.
QUAL É A FUNÇÃO DOS DELEGADOS ?
Os delegados representam o seu bairro ou comunidade, mobilizando-os e discutindo suas prioridades. Acompanha os resultados no Orçamento e na execução de obras e serviços. Intermediam as notícias entre a prefeitura e a sua comunidade. São eleitos durante a segunda reunião setorial, e na plenária temática, leva as prioridades do seu setor e as discute com os demais delegados e representantes do OP.
QUAL É A FUNÇÃO DOS CONSELHEIROS ?
Os Conselheiros do OP fazem a mesma coisa que os Delegados e ainda mais: Como são Conselheiros da cidade cuidam dos interesses de toda Rio das Ostras, podem opinar sobre a metodologia do Orçamento Participativo, participando das reuniões com a equipe do governo e técnicos. Analisam o Orçamento e o Plano de Investimentos, acompanhando e fiscalizando a execução das obras e serviços do Orçamento Participativo em toda a cidade.
O QUE É COP ?
O Conselho do Orçamento participativo reúne representantes da população eleitos nas regiões da cidade e representantes do Poder Público indicados pelo Prefeito. Cabe a este Conselho acompanhar e fiscalizar os investimentos e as obras realizadas pela Prefeitura, a partir das discussões com os Delegados.
APRESENTAÇÃO DO ORÇAMENTO
É a reunião entre delegados, conselheiros, equipe de governo e Câmara Municipal, para a apresentação da proposta final do Orçamento Participativo. Os membros do Conselho do Orçamento Participativo serão eleitos em uma grande plenária em janeiro de 2001. São candidatos a Conselheiros os delegados eleitos em cada região.
QUAL É A IMPORTÂNCIA DOS VEREADORES ?
Os VEREADORES são de grande importância nesse processo, ajudando a população em suas discussões e suas lutas. Após a definição das prioridades com a população, a Prefeitura envia a proposta do orçamento para a Câmara Municipal até 15/10. Cabe aos vereadores estudar, discutir e votar o orçamento até o final do ano, assim como fiscalizar sua realização no ano seguinte. Desta forma, Prefeitura, população e Câmara Municipal, juntos, construirão uma cidade melhor, planejando o futuro desejado.
COMO ERAM TOMADAS AS DECISÕES ?
Até hoje a população não participava da elaboração do orçamento de Rio dos Ostras. O resultado é que algumas prioridades não eram plenamente atendidas, justamente pelo desconhecimento das reais aspirações populares. De agora em diante, cada cidadão, será também responsável pela destinação dos recursos públicos. A maior vantagem, é que, independente do governo que se instale, este processo, deflagrado pela administração 97/2000, não poderá mais ser revertido. Com certeza as coisas vão mudar com o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, e esperamos, que seja para melhor.